PL 55/2019
PL DOS FESTIVAIS – HORÁRIO AMPLIADO DE EVENTOS CULTURAIS
ESTABELECE REGRAS PARA A PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 55/2019
ESTABELECE REGRAS PARA A PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 44/2019
OBRIGA, NO ESTADO DO MARANHÃO, AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A INFORMAR PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL 32/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA PROVA DE SEGUNDA CHAMADA, SUBSTITUTIVA E SIMILARES, ESTABELECE SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 31/2019
INSTITUI ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.169, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.412 DE 05 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A TODOS OS ANIMAIS NO ÂMBITO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 24/2019
PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA REALIZEM A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS, EM DIAS ESPECÍFICOS, POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 23/2019
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE AÚDIO E VÍDEO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS À HIGIENE, AO TRATAMENTO, À ESTÉTICA E DEMAIS SERVIÇOS QUE IMPLIQUEM A GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, COMO PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E SIMILARES, ESTABELECE SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 22/2019
DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO NO SERVIÇO BANCÁRIO, ESTABELECE DIREITOS E DEVERES, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.