Constitucionalidade das Leis Estaduais acerca da cobrança de estacionamento aos Consumidores
Atualmente, muito se problematiza acerca da Constitucionalidade das Leis Estaduais que têm como objeto a cobrança de estacionamento aos Consumidores,...
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Completando um ano de lançamento em maio, o aplicativo do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA)...
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) participará da 3ª Semana Nacional de Educação Financeira em...
Foi dado início ao 1º Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão, nesta segunda-feira (16), no hall do cinema do Shopping...
Em Barreirinhas, cerca de 50 estabelecimentos, entre bares e restaurantes, foram notificados pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor...