fbpx

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão de recentes notícias veiculadas na mídia a respeito das ações de combate ao aumento abusivo nos preços dos combustíveis em São Luís, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão esclarece que:

 

1- As acusações do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis/MA) não apresentam embasamento jurídico ou sequer fático, portanto, são totalmente inverídicas;

 

2- O diretor-geral do Procon/MA, Duarte Júnior, encontra-se com o status de licenciado na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA), pois requereu o afastamento dos quadros sem caráter definitivo, em razão de ocupar cargo incompatível com o exercício da advocacia. O que se pode perceber através de simples consulta ao site da OAB/MA;

 

3- Na ação civil pública, impetrada em conjunto pelos órgãos que compõe a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), o gestor do Procon assina somente como diretor do órgão, seu cargo atual, e não como advogado como falaciosamente alega o citado sindicato;

 

4- A ação civil pública solicitava que os preços se adequassem ao reajuste estipulado pelo Governo Federal, de, no máximo, R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. No entanto, os postos do estado praticaram valores com reajuste superiores a R$ 0,50, desconsiderando a recomendação;

 

5- Os órgãos em defesa do consumidor não promoveram tabelamento de preços de combustíveis. A interferência foi necessária porque quase todos os empresários estavam praticando preço assemelhado (R$3,49 para gasolina e R$ 2,89 para diesel), o que levou à suspeita de formação de cartel em detrimento dos interesses dos consumidores. Com o sucesso do referido pleito, hoje percebe-se grande variação de preços entre os postos da capital, o que beneficia a livre iniciativa e a ordem econômica.

 

O Procon/MA reitera o seu total compromisso com a defesa e proteção dos diretos dos consumidores maranhenses, por intermédio dos serviços de orientação, fiscalização e atendimento, baseado em pilares como a transparência e ética, com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas. Por fim, o Procon/MA ressalta que continuará atuando de forma transparente e ética, adotando todas as medidas legais cabíveis para a resolução dos problemas decorrentes das relações de consumo.

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support