Criado no dia 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) percorre uma trajetória de luta pelos direitos do consumidor brasileiro desde o fim da década passada. Anos antes da criação do CDC, o Procon Maranhão já havia iniciado este embate, buscando harmonia e facilidade no acesso aos direitos do cidadão maranhense.

E, nesta terça-feira (04), o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) comemorou suas três décadas de existência com a realização do simpósio “PROCON/MA: 30 Anos de História na Defesa do Consumidor”, no Hotel Luzeiros, em São Luís.
Sucesso de público, com mais de 600 participantes, o evento discutiu diversos pontos sobre o direito do consumidor, como a compreensão sobre os direitos fundamentais, às relações de consumo e os seus direitos à luz do Poder Judiciário, entre outros pontos.

Primeiro a palestrar, o renomado advogado Ricardo Morishita elogiou a realização do simpósio e a atuação do Procon/MA. “Este evento comemora a vitória do consumidor. Hoje, o consumidor maranhense pode exercer seus direitos, ainda que more no interior. Essa política de Estado é extraordinária. O Procon do Maranhão tem iniciativas que são próprias e servem hoje de modelo para as políticas de defesa do consumidor do Brasil, da América Latina e do mundo. São exemplos de competência, de coragem e de responsabilidade”, pontuou.

Quem também elogiou as ações do órgão foi o juiz federal Roberto Velozo. “Quero agradecer o convite que me foi formulado por Duarte Junior. Fico feliz por ver tantas pessoas interessadas em saber mais sobre o Direito do Consumidor. E fico ainda mais satisfeito de poder dividir esta mesa com o governador Flávio Dino, que ainda é muito bem quisto na Justiça Federal e foi um dos melhores juízes que nós já tivemos”, comentou.

Durante seu discurso, o governador Flávio Dino destacou o trabalho do Procon/MA como exemplo de administração do poder executivo para a garantia de direitos. “Hoje, quando pensamos em concretização de garantias sociais as pessoas pensam logo no Ministério Público e nos tribunais. Daí a importância de fortalecer órgãos do poder executivo, como o Procon, a fim de recordar a responsabilidade do Executivo para assegurar direitos, e por isso nós investimos nessas instâncias. Ter órgãos como o Procon cada vez mais fortalecido é objetivamente imprescindível para garantir uma ordem hegemônica que não seja a lei do mais forte, pensando sempre nos direitos dos mais fracos”, afirmou o governador.

Ex-diretor do Procon/MA e atual secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão falou em nome de todos os gestores anteriores do órgão: “Essa história é resultado da contribuição de cada uma das pessoas que passaram pelo Procon ao longo desses 30 anos. E, na história recente, é preciso reconhecer o trabalho responsável realizado pelos servidores mais antigos, que junto com estes novos guerreiros e liderados pelo Duarte, conseguem fazer a diferença na Defesa do Consumidor do Maranhão”, declarou.

Comemorar 30 anos de um dos órgãos mais atuantes da atual gestão, com a presença de renomados palestrantes, estudantes e população em geral, só reforça o objetivo de continuar crescendo e garantindo os direitos dos cidadãos maranhenses. Ao longo da história do Procon/MA, nestes 30 anos, diversas pessoas colaboraram para o fortalecimento da defesa do consumidor. Hoje nossa equipe atual tem trabalhado diuturnamente para assegurar o respeito a esse direito. Seguiremos firmes fiscalizando fornecedores, promovendo a educação de consumidores e também fornecedores e orientando todos a fim de garantir a harmonia das relações de consumo em todo o Maranhão. O sucesso deste trabalho só é possível graças a uma gestão séria, colaborativa, eficiente e honesta, onde o poder não é usado para se servir, mas para servir a todos os maranhenses.

Para os estudantes Rodrigo Ribeiro e Mateus Sampaio, do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, possibilitar a participação dos acadêmicos da área no evento colabora com a formação dos jovens. “Às vezes, no dia a dia da faculdade, alguns temas passam batido e a gente perde de conhecer melhor nossos direitos. Eu vim aqui saber mais sobre os meus direitos”, afirmou Rodrigo. “Acho de suma importância essa integração entre os estudantes de Direito e os profissionais que já atuam na área. Achei um momento muito produtivo e saio satisfeito”, completou Mateus.