Projetos de Lei

PL 112/2019

PROJETO DE LEI PRATO CHEIO

DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DE SOBRAS DE ALIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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PL 111/2019

PRIORIDADE PARA MULHERES NO TRANSPORTE COLETIVO

ESTABELECE A DESTINAÇÃO DE ASSENTOS PRIORITÁRIOS PARA MULHERES EM TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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PL 110/2019

CADASTRO ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO E AOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
 

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PL 104/2019

MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES

ALTERA A LEI Nº 9.683 DE 28 DE AGOSTO DE 2012, QUE INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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PL 102/2019

RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE SEM ÔNUS AO CONSUMIDOR

ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A À LEI Nº 9.909, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, POSSIBILITANDO A RESCISÃO DO CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE SEM ÔNUS AO CONSUMIDOR EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEI OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
 

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PL 101/2019

ESTABELECE LIMITES PARA LIGAÇÕES E MENSAGENS COMERCIAIS

ASSEGURA O DIREITO AO SOSSEGO, DESCANSO OU LAZER AOS USUÁRIOS DE TELEFONIA NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE CHAMADAS OU MENSAGENS COM FINS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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PL 76/2019

ELIMINAÇÃO/BLOQUEIO DE AR EM TUBULAÇÕES DE ÁGUA CONTRA COBRANÇAS INDEVIDAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELIMINADOR OU BLOQUEADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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