Projetos de Lei

PL 55/2019

HORÁRIO AMPLIADO DE EVENTOS CULTURAIS

ESTABELECE REGRAS PARA A PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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PL 44/2019

IDENTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SERVIÇOS DOMICILIARES

OBRIGA, NO ESTADO DO MARANHÃO, AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A INFORMAR PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

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PL 32/2019

CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA PROVA DE SEGUNDA CHAMADA, SUBSTITUTIVA E SIMILARES, ESTABELECE SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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PL 31/2019

AUMENTO DE PENA PARA CRIMES CONTRA ANIMAIS

INSTITUI ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.169, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.412 DE 05 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A TODOS OS ANIMAIS NO ÂMBITO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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PL 24/2019

ANTICORTES DE ÁGUA E LUZ

PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA REALIZEM A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS, EM DIAS ESPECÍFICOS, POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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PL 23/2019

MONITORAMENTO DE PET SHOPS E CLÍNICAS

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE AÚDIO E VÍDEO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS À HIGIENE, AO TRATAMENTO, À ESTÉTICA E DEMAIS SERVIÇOS QUE IMPLIQUEM A GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, COMO PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E SIMILARES, ESTABELECE SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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PL 22/2019

HUMANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS

DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO NO SERVIÇO BANCÁRIO, ESTABELECE DIREITOS E DEVERES, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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