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Projetos de Lei

PL 160/2019

REGRAS PARA O TROCO EM COMÉRCIOS

ESTABELECE REGRAS PARA A AUSÊNCIA DE TROCO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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PL 159/2019

REGRAS PARA TROCA DE ÁGUA ENVASADA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TROCA DE ÁGUAS ENVASADAS EM CASO DE APRESENTAÇÃO DE VÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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PL 158/2019

PROGRAMA DE COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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PL 154/2019

MEMÓRIA HISTÓRICA

DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE MEMÓRIA HISTÓRICA, PROÍBE HOMENAGENS À DITADURA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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PL 127/2019

RECARGA DE PASSAGENS NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE VENDA DE PASSAGENS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MARANHÃO DURANTE FINS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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PL 118/2019

INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO EM SUPERMERCADOS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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PL 113/2019

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE MULHERES PARA O MERCADO DE TRABALHO

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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