Determinamos, nesta sexta-feira (24), que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) restabeleça a energia elétrica do bairro Recantos dos Vinhais. Segundo denúncias, a tempestade ocorrida na madrugada da última quinta-feira teria rompido cabos de postes que ficaram expostos no meio da rua.

 Consumidores chegaram a reclamar de mais de 24 horas sem energia elétrica. O Procon/MA também recebeu denúncias de cabos de força partidos e pendentes na rua, expondo moradores e transeuntes a risco de choque elétrico.

A Cemar deve responder pelas falhas no fornecimento de energia elétrica como serviço essencial. O Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor a se responsabilizar por qualquer vício no serviço, independentemente da existência de culpa. Esse tipo de falha é um grave atentado contra a vida, saúde e segurança do consumidor e deve ser sanado imediatamente para evitar riscos à população.

Vale ressaltar que a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece o prazo máximo de 24 horas para religação de unidade consumidora em área urbana. Diante de possíveis desobediências aos prazos legais, o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a recusa do atendimento à demanda dos consumidores quando estiver dentro das possibilidades do fornecedor.

A partir da determinação do Procon/MA, a Cemar deve executar o reparo e o religação da rede elétrica de forma imediata. Os consumidores do bairro Recantos dos Vinhais, ao perceber qualquer desobediência ou irregularidade, podem realizar denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física mais próxima. A fornecedora informou que já enviou 3 equipes para a o bairro com o intuito de restaurar os serviços.

Fonte: Procon