Para falar sobre o Projeto de Lei Memória Histórica, começamos com um breve exercício de empatia. Imagine que uma pessoa próxima tenha sido morta durante a ditadura militar, sem acusação formal e sem julgamento do seu algoz, ou simplesmente desapareceu. Agora imagine a sua reação, dos seus familiares e amigos dessa pessoa ao verem o nome do general ou político sob cuja presidência ela foi morta em destaque na fachada de um prédio ou dando nome à principal avenida da cidade. Como você se sentiria? 

É isso que infelizmente ainda acontece em várias cidades do Brasil. Mas no Maranhão, essa situação está com os dias contados. Pensando justamente em uma maneira de corrigir esse tipo de situação, e honrar a memória de quem verdadeiramente lutou pela volta da liberdade e da democracia, que a Assembleia aprovou o Projeto de Lei Memória Histórica. Agora falta apenas a sanção do governador Flávio Dino para virar lei.

De autoria de Duarte Jr, o projeto proíbe que prédios, rodovias e repartições públicas sejam batizadas com nomes de responsáveis por violações de direitos humanos e qualquer pessoa que tenha praticado ou compactuado com tais crimes durante o período da ditadura, nomes que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade de que trata a Lei Federal nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Proíbe também o uso de qualquer tipo de bens e recursos públicos da Administração Pública Estadual para tais homenagens.

Segundo Duarte Jr, este é um projeto de valorização e respeito a garantias constitucionais fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à segurança e à dignidade da pessoa humana. “A Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, é fruto de inúmeros movimentos sociais, inúmeras lutas, lutas que hoje se traduzem em direitos, que não podem ser prescritos, não podem ser reduzidos”, afirma Duarte.

O deputado ressalta ainda que o PL Memória Histórica está de acordo com diretrizes internacionais, com os direitos humanos e leis semelhantes em todo o mundo, como a Ley de Memoria Historica, da Espanha, que elimina nomes de prédios, placas e esculturas referentes a personagens históricos violadores de direitos durante a ditadura do general Francisco Franco (1939-1976).

Para Duarte, o projeto vai mais além do respeito aos direitos fundamentais. “É também uma forma de respeito à minha consciência e biografia. Sou advogado, constitucionalista e diariamente luto contra a corrupção e para que a lei seja cumprida. Durante a ditadura, crianças foram sequestradas, violentadas e torturadas. Aos autores, nossa única homenagem deve ser o desprezo. As vítimas, estas sim precisam ser eternamente lembradas como símbolos de combate a qualquer afronta a direitos garantidos”, finaliza o deputado.