Ferry-boats com kit incompleto de primeiros socorros e falhas na acessibilidade. Essas são algumas das falhas detectadas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, em fiscalização dos ferry-boats realizada na manhã do dia 10 de fevereiro (segunda-feira). Participaram os deputados Duarte Jr, presidente da comissão, Wellington do Curso e Thaiza Hortegal, autora do requerimento da fiscalização. Também acompanharam a ação a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Capitania dos Portos, Vigilância Sanitária e Procon.

Os parlamentares fiscalizaram os ferry-boats “Cidade de Alcântara”, da empresa Internacional Marítima, que partiu de São Luís para o Terminal de Cujupe, em Alcântara, onde também foi vistoriado o ferry “Cidade de Araioses”, da empresa Serviporto. Nesta última embarcação, o deputado Duarte Jr constatou irregularidades quanto aos coletes salva-vidas. “Eles ficam completamente distantes dos consumidores e não há uma distinção quanto ao tamanho dos coletes. Não há qualquer informação para que o consumidor, num momento de emergência, possa se socorrer com mais qualidade”, informou Duarte.

Outros problemas identificados foram a falta de higiene e conforto, não pagamento em cartão de débito e crédito, além da oferta de alimentos sem informação de preço e a não emissão de nota fiscal, “que é um direito básico do consumidor, de acordo com a Lei nº 8846/94”, informou Duarte. O deputado ressaltou que esta é a terceira fiscalização do serviço em três meses e que os problemas merecem ser resolvidos de uma vez por todas. “Hoje ainda existem problemas que são os mesmos de sempre. Quando eu estava como presidente do Procon, fazíamos fiscalizações semanalmente e aplicávamos sanções. Muita coisa já avançou, mas precisa continuar avançando”, disse Duarte.

A deputada Thayza Hortegal, que é usuária semanal dos ferry-boats e solicitou a fiscalização devido ao abalroamento de dois ferrys no dia 4 de fevereiro na Baía de São Marcos, destacou que as empresas não estão cumprindo a lei de sua autoria que exige kit completo de primeiros socorros e kit de reanimação nas embarcações. “Em uma embarcação de determinada empresa, mostraram um kit de primeiros socorros que se baseava só em curativo, gases, álcool e esparadrapo. O que se pede é um kit de reanimação, o que rege em lei é um reanimador manual, um cilindro de oxigênio, balão, máscara de PVC, cânula de guedel PMG. São utensílios que garantem a reanimação de uma pessoa com uma eventual parada cardiorrespiratória”, alertou Thaiza.

            Audiências e licitação

O comandante da Capitania dos Portos, Alekson Porto, informa que um dos ferry-boats envolvidos no incidente do dia 4 foi retirado de tráfego devido a inadequações na praça de máquinas. “Notificamos a empresa, que está com um par de restrições a cumprir e uma equipe da Capitania irá constatar se foram sanadas as devidas discrepâncias”, disse o comandante.

No dia 20 de fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos realizará audiência pública na Assembleia, para análise dos laudos dos órgãos e cobrança de melhorias imediatas no serviço. A deputada Thaiza sugeriu uma audiência sobre os ferrys também no município de Pinheiro, a maior cidade da Baixada Maranhense.

O deputado Wellington do Curso falou sobre a importância de investimentos em segurança nos ferrys e no transporte público em geral. “Com certeza nós teremos a oportunidade de apresentar todos esses problemas e principalmente a solução. Assim a Assembleia Legislativa cumpre o seu papel de fiscalizadora e principalmente de representante do povo”. Já Duarte falou sobre a necessidade de uma licitação: “A conclusão que a gente tira é que tem que ser feita a licitação do transporte público, para que tenhamos regras mais claras e as empresas possam investir com mais segurança pra melhoria desse serviço”.

Mais falhas

Durante a inspeção também foram detectadas falhas na acessibilidade e outros problemas, como explica o diretor de Transporte e Mobilidade da MOB, Eysmael Ximenes: “A porta está com papelão em vez de vidro e a empresa está sendo autuada. Também há a questão do lixo, que não é recolhido e isso já é um problema recorrente. E há problemas no sistema de som, que fornece informações de como proceder em situações de pânico”, disse Eysmael.

O diretor de fiscalização do Procon, Eduardo Garcia, informa que foram identificadas mais falhas de acessibilidade, “como o botão do pânico do banheiro, que não está funcionando, e não há barra de segurança no banheiro. O órgão lavrou dois autos e as empresas agora têm prazo de 10 dias para responder”. Ele destacou ainda que o Procon tem intensificado a fiscalização junto à MOB. “Fizemos há duas semanas uma inspeção desse tipo em que autos também foram lavrados e encaminhados para as empresas. Então, a importância desse trabalho de fiscalização é que a população tenha um retorno, que as empresas possam resolver os problemas verificados e o consumidor final tenha benefícios por conta dessas ações”, afirma Garcia.

O especialista em saúde pública da Vigilância Sanitária, Expedito Moreira, analisou a qualidade da água dos bebedouros e a conservação dos alimentos e constatou irregularidades. “Os banheiros estão com descargas que não funcionam adequadamente, piso sem ralos adequados, falta de porta-papel, porta-sabonete e muitas áreas enferrujadas. E na parte de alimentação, as estufas não estão na temperatura adequada, os freezers estão enferrujados, velhos e as tampas não estão funcionando”. Expedito informa que um relatório com todas as falhas será entregue aos deputados, órgãos fiscalizadores e proprietários das embarcações vistoriadas, para que os problemas sejam resolvidos.

No Terminal de Cujupe, o consumidor Vagner Rodrigues, torneiro mecânico, estava esperando seu embarque, já atrasado, e falou sobre a demora dos ferry-boats e a falta de concorrência entre as empresas. “A gente chega uma hora, uma hora e meia antes, e não consegue ter acesso ao ferry. Os horários são muito rígidos, pois só tem duas empresas. A gente fica dependente de umas empresas que não têm lógica, tem que ter uma concorrência pra melhorar pra gente”, denuncia Vagner.