O Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente é o destino de emenda parlamentar no valor de R$ 110 mil, iniciativa do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), com o objetivo de aperfeiçoar a investigação e o combate de crimes praticados contra menores de idade no Maranhão.

A emenda é uma homenagem pelos 15 anos do Complexo, que é formado pela Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) e pelo Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA), o primeiro e único órgão pericial de todo o Brasil especializado em exames médicos legais, psicológicos e sociais e análise científica de dados para elucidar casos de crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual, psicológica, bullying, negligência, abandono e outros tipos de violência.  

O valor será dividido entre o CPTCA e a DPCA. A Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente irá investir na criação do núcleo de depoimento especial por meio de videoconferência. Já o Centro de Perícias Técnicas irá investir na readequação do espaço físico, aquisição de mobiliário e equipamentos de informática que atualizem a produção de provas periciais.

Para Duarte Jr, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, a emenda irá reforçar a qualidade do trabalho de todo o Complexo. “Os casos poderão ser resolvidos de forma mais rápida e eficiente”, declarou Duarte. “A pessoa menor de idade vítima de violência já passa por um momento muito delicado por si só e as oitivas não podem provocar mais traumas, pelo contrário, deve passar a segurança e tranquilidade necessárias para esse momento crucial na defesa de seus direitos. Assim, este núcleo de depoimentos estará de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, completou o deputado.

15 anos de pioneirismo e justiça

Em outubro, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão solene requerida por Duarte Jr em homenagem aos 15 anos do CPTCA. O Centro foi fundado em 2004, como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Brasil, o Estado do Maranhão e a Organização dos Estados Americanos (OEA), por conta da demora na solução do caso dos meninos emasculados, uma série de mortes violentas de 42 garotos, entre os anos de 1991 e 2003, cometidas pelo serial killler Francisco das Chagas no Maranhão e no Pará. Ele está preso desde 2004 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Órgão integrante do sistema de segurança estadual, o Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente é vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), Promotoria de Defesa da Juventude e Vara de Defesa da Infância e da Juventude. Em 15 anos de atuação, já foram atendidos mais de 9 mil casos de crimes contra crianças e adolescentes, e cerca de 35.200 atendimentos, entre exames periciais médicos legais, psicológicos e sociais.

O superintendente da Polícia Técnico-Científica, Miguel Alves, afirma que psicólogos, assistentes sociais e médicos que formam as equipes do CPTCA e da DPCA sentem-se recompensados pelo trabalho desenvolvido pelo Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente. “Essa é a função social dos trabalhos periciais, acolher crianças e adolescentes vítimas de violência, revelar os vestígios do crime e indicar a autoria, visando assim a punição dos criminosos e a consequente redução da criminalidade objetivando a pacificação social”, afirma o superintendente.