Duarte Jr. apresenta projetos de lei pela valorização e defesa da mulher maranhense

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia propõe a criação de políticas públicas em prol de uma vida mais digna para mulheres e minorias de gênero

No Dia Internacional da Mulher, ainda falta muito para comemorar. Segundo o Atlas da Violência 2018, o Maranhão é o estado do Nordeste com maior aumento percentual de feminicídios. Dados da Delegacia da Mulher em São Luís registram, somente em 2018, 1870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou conhecidos, 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção, 433 prisões e 1120 casos de agressão física em toda a capital maranhense.

É por causa deste triste contexto que o deputado estadual Duarte Jr. propõe a criação de um cadastro público estadual com informações de pessoas condenadas por crimes de gênero de qualquer tipo. Sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, o cadastro trará informações como local e circunstâncias do crime, nome completo, foto e idade da pessoa que cometer violência de gênero ou contra a dignidade sexual de qualquer pessoa. O cadastro ficará disponível para a polícia civil e militar, Ministério Público, Poder Judiciário, demais autoridades e também para a população. Para Duarte Jr., isso significa um passo adiante que já deveria ter sido dado por toda a sociedade.

“Todos nós temos mães, irmãs, amigas, namoradas, esposas, companheiras e ninguém gostaria de vê-las em situações de barbárie”, analisa Duarte. O deputado cita o artigo 5º da Constituição, que aborda a igualdade entre homens e mulheres, como a base do projeto. “O sentido de humanidade que todos nós temos nos mostra que não somente homens e mulheres são iguais, mas também que ninguém jamais deveria sofrer tratamento desumano ou degradante por essas questões. Isso tem que acabar e vai acabar”, afirma o deputado.

Prioridade para mulheres no transporte público

Também visando a proteção da dignidade da mulher e o combate ao assédio, Duarte Jr, protocolou projeto que garante prioridade nos assentos de transporte coletivo para mulheres, ao lado de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo. “As empresas deverão fixar no interior dos veículos cartazes contra o assédio e abuso sexual, indicação da prioridade também para mulheres e indicação do disque-denúncia 180, bem como a íntegra desta lei”, acrescenta o deputado.

Valorização e capacitação profissional

Em outro projeto, Duarte Jr. propõe a criação da Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho. Voltado prioritariamente para mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres chefes de família, o projeto prevê a oferta de cursos profissionalizantes em várias áreas. “O objetivo é garantir inclusão social, autonomia e independência econômica”, esclarece Duarte Jr. “Apesar dos avanços, as mulheres ainda vivem grandes desafios, como a construção de espaços de emancipação social, econômica, cultural, política e familiar, e este projeto visa garantir uma importante base para estas conquistas”, completa.

Requerimento de urgência para projeto de deputada

Duarte Jr. também protocolou pedido para que seja votado, em regime de urgência, projeto da deputada estadual Ana Mendonça que visa incluir no ensino médio, de forma interdisciplinar, o tema “Combate à Violência Contra a Mulher” nas escolas públicas e privadas de todo o Maranhão. “A deputada Ana Mendonça está de parabéns pela iniciativa porque este projeto tem uma importância estratégica para a mudança de mentalidade e de comportamento sobre as mulheres. As gerações que formarão o futuro devem aprender hoje e sempre a respeitar e cuidar das mulheres em qualquer situação”, conclui Duarte Jr.

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