Jurídicas

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PREJUÍZO DE AFEIÇÃO

Em breve síntese, prejuízo de afeição é o dano extrapatrimonial sofrido pelos familiares da pessoa morta.   Trata-se do dano moral provocado em decorrência da morte do ente querido, cujo sofrimento é incomensurável, bastando pensar na dor dos filhos menores…

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EVICÇÃO: estudos anotados

A evicção ocorre quando uma pessoa que adquiriu um bem,  perde a posse ou a propriedade desta coisa, em razão de uma decisão judicial ou de um ato administrativo,  que reconhece que um terceiro possuía direitos anteriores, de modo que ele não…

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SEGURO DE VIDA NÃO É CONSIDERADO HERANÇA

Imaginemos a seguinte situação: João, solteiro e sem filhos, trabalhava como vigilante em uma empresa, e esta contratou seguro de vida para todos seus funcionários. E João, por motivo de doença, faleceu deixando como beneficiária do seguro a sua mãe….

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O STJ E AS ASTREINTES

O STJ, através da Terceira Turma, ao julgar o REsp 1475157, decidiu que a proporcionalidade da multa por descumprimento de decisão judicial (astreintes) deve ser avaliada em vista da obrigação a que ela se refere e não do montante acumulado…

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