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Através de indicação, Duarte Jr propõe a criação de um app de recarga de passagens

Depois de viabilizar a abertura de novos postos de recarga de passagem em São Luís, o deputado estadual Duarte Jr anuncia mais uma boa notícia para os consumidores do transporte público da capital. Dessa vez, trata-se da criação de um aplicativo para recarga de passagens, proposta encaminhada para o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) através da indicação parlamentar nº 936/2019, de autoria de Duarte Jr.

O aplicativo deverá ser desenvolvido pelo SET e será uma opção de recarga descentralizada e que poderá ser feita pelo consumidor a qualquer hora e qualquer dia. Baixando o aplicativo, que será gratuito, o consumidor poderá efetuar recargas no cartão de meia-passagem ou de vale-transporte de forma imediata, podendo pagar online via cartão de débito, crédito ou boleto.

Duarte Jr informa que o aplicativo de recarga de passagens está de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços essenciais de forma eficiente e contínua. “Nesse sentido, convém resgatar a previsão contida no artigo 207 da Lei Orgânica de São Luís, que define o transporte coletivo urbano como um serviço público de caráter essencial”, declara o deputado.

“Dessa forma, um aplicativo de recarga de cartões eletrônicos poderá evitar enormes transtornos para os usuários do transporte público coletivo da capital, principalmente os estudantes, que não possuem um método alternativo que garanta a fruição do direito à meia passagem”, acrescenta. “Tal indicação visa garantir a supremacia do interesse público na busca da melhoria e ampliação do serviço”, conclui Duarte Jr.

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