É fácil reconhecer os benefícios que a tecnologia tem nos trazido ao longo dos anos. Avanços na medicina que permitem o diagnóstico e o tratamento de doenças que antes dizimavam populações. Os meios de transporte fizeram as distâncias parecerem mais curtas. O que se fazia com dias de caminhada, com o carro passou a se fazer em horas, e com o avião, em minutos. Com os meios de comunicação a mudança se tornou, talvez, ainda mais notória e sensível aos nossos olhos: correspondências que demoravam até meses para cruzar o oceano no tempo das grandes navegações e da colonização, agora são instantâneas para qualquer lugar do planeta, por meio de aplicativos de celular.

Todos esses avanços são explicados pelo geógrafo Milton Santos como a construção do meio técnico-científico-informacional que se desenvolve após a segunda guerra mundial nos países do norte global e ganham amplitude para todo o planeta a partir da década de 1970, na origem do que se chamaria de globalização.

Enquanto Karl Marx propugnava, no século XIX, a união dos trabalhadores de todo o mundo para a realização de uma revolução mundial em prol da igualdade e justiça social, quem se uniu foi o capital. A constatação desse desequilíbrio levou o presidente estadunidense John Kennedy, em 1962, a redigir uma carta ao congresso de seu país na qual afirmou que “consumidores somos todos nós! O único polo não eficazmente organizado, afetando e sendo afetado diariamente nas relações de consumo”. Enquanto os consumidores agem sozinhos e sentem na pele a vulnerabilidade causada pelo poder econômico, as grandes multinacionais, conglomerados financeiros, bancos, se associam e se organizam, ganhando força para desenvolver seus projetos de poder e de acumulação de riquezas enquanto o cidadão comum se vê nesse contexto cada vez mais à margem do processo decisório. Passa inclusive a ser limitado o seu processo decisório básico de como consumir, através da massificação das relações de consumo e dos contratos de adesão.

Os bancos passam a usar como justificativa os canais digitais e tecnológicos para reduzir postos de trabalho promovendo demissões, pressionando o trabalhador bancário com um regime cada vez mais desgastante, e negando-se ao consumidor um atendimento digno e humanizado.

Recorro aqui novamente a Milton Santos para dizer que a tecnologia deve ser utilizada não para segregar, mas sim para promover a inclusão e a dignidade da pessoa humana.

O relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, lançado em 2015, já alertava para a importância de se aproximar de todas as pessoas, sem qualquer exclusão, para se alcançar o desenvolvimento.  “Não será possível alcançar o desenvolvimento humano se metade da humanidade é ignorada”. Ratificando, cada vez mais, que as políticas públicas não podem ser para poucos, devem ser das pessoas, pelas pessoas e para as pessoas.

Com base nesse pensamento é que buscamos em nossa gestão a expansão e descentralização dos serviços básicos de cidadania e de proteção e defesa do consumidor para todas as regiões do estado. Em 2014, havia apenas 5 unidades do Procon e 12 unidades do Viva para atender uma população de mais de 5 milhões de pessoas. Acreditando e trabalhando pela mudança, mostrando e demonstrando que não pode haver diferença entre a teoria e a prática, expandimos o Procon de 5 para 33 unidades (um crescimento de mais de 600%) e o Viva de 12 para 28 unidades (ampliando em mais de 100%), mesmo em um momento de grave crise e recessão econômica, racionalizando recursos, garantindo qualidade e eficiência.

Por outro lado, não ignoramos o avanço tecnológico. Abrimos inclusive canais de atendimento pela internet com a possibilidade de formalizar denúncias e reclamações, inclusive com fotos, a qualquer hora do dia ou da noite pelo site ou aplicativo de celular (que já conta com mais de 190 mil downloads e quase 8 mil denúncias formalizadas). E agora temos também um aplicativo para agendamento de atendimentos do VIVA, permitindo maior planejamento e conforto para o cidadão.

Com isso, demonstramos na prática, que a tecnologia não deve ser utilizada como forma de segregação e restrição ou negativa de direitos, mas sim para garantir direitos, melhorando a vida da população, e permitindo o acesso a todos os direitos fundamentais previstos em nossa constituição.

Duarte Jr

Presidente do PROCON/MA e do VIVA